Executivo será cobrado para a tomada de providências. Caso não tome iniciativa, o Ministério Público será acionado
Na terça-feira (28), o Poder Legislativo de Muzambinho promoveu uma Audiência Pública para debater o tema “situação dos animais de rua”. Há algum tempo, esta é uma questão que vem gerando diversos problemas, com ataques às pessoas. Os questionamentos se referem às responsabilidades, legislação a respeito e possíveis providências para que os problemas sejam amenizados.
A audiência pública foi aberta pela presidente Roosevelt Pereira de Paula, contando com a participação dos vereadores Marco Antônio Ferreira, Gilmar Martins Labanca, Carlos Herbert Salomão, Afrânio Donizete Damásio, Mário Alves da Rocha, Lúcia Bernardes, Sandra Marques e Jacqueline Krauss. Também da sociedade civil, representada por comerciantes, protetores de animais, empresários, lideranças de diversos segmentos e populares. Foi sentida e bastante questionada a ausência de membros ou representantes do Executivo.
CRÍTICAS AO EXECUTIVO
O vereador Gilmar Labanca considerou a audiência pública bastante positiva, com uma participação expressiva de representantes da sociedade. Para ele, a iniciativa mostra que o Legislativo de Muzambinho está preocupado com a situação, reivindicando a tomada de providências a respeito e chamando o povo para debater e buscando uma solução. “Muito chateado por não ter nenhum representante do Executivo na audiência pública. Na verdade, a gente sabe que 99% da solução do problema está na mão do Executivo. É uma decepção quando a gente chama a população e o maior responsável pela questão não esteja presente”, disse.
Gilmar ainda declarou que está cansado de tantas reuniões que ficam somente na conversa, sem a solução do problema. Desta forma, sua sugestão durante a audiência pública foi no sentido de buscar diretamente uma ação junto ao Ministério Público. Não concorda com nova reunião com o Executivo, por acreditar que “muita conversa e pouca ação” não resolve nada. Portanto, defende uma representação para que o Ministério Público exija que o Executivo tome providências. “O Executivo não tem cumprido aquilo que é dever dele”, finalizou.
LEGISLAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO
A vereadora Jacqueline Krauss, principal liderança dos movimentos de defesa animal em Muzambinho, também declarou ter considerado a reunão bastante produtiva. Neste objetivo do Legislativo de solucionar os problemas o mais rápido possível, uma das decisões tomadas foi o agendamento de uma reunião com o Prefeito para tratar do assunto. Até porque o Executivo não foi representado na audiência pública, impossibilitando assim qualquer tomada de decisão mais direta e concreta. Após a reunião com o Executivo, se não for vislumbrada qualquer solução, o caso será encaminhado ao Ministério Público.
Durante a audiência pública, lembra Jack Krauss, foi esclarecimento pelo assessor jurídico do Legislativo, Dr. José Roberto Del Valle Gaspar, que já existe legislação pertinente à presença de animais nas vias públicas, responsabilização dos proprietários e tomada de providências pela prefeitura. Portanto, serão feitas cobranças junto ao Executivo para que seja feita a devida fiscalização que consta da citada legislação.
A vereadora também argumenta que nenhuma administração municipal anterior desenvolveu qualquer ação neste setor. Porém, agora já existe um censo animal, através de projeto de sua autoria. Com isso, possibilitando um levantamento da quantidade de animais que precisam de castração. Aliás, este projeto de castração será retomado, inclusive com microchipagem dos animais. Jack Krauss agradeceu e destacou a parceria com a Secretária Adriana Marques (Saúde) na questão de saúde pública com a causa animal. Porém, esclarece que a solução do problema não compete ao Legislativo ou aos protetores, mas sim ao Executivo que faz parte do poder público.
Vale ressaltar ainda que as pessoas que atuam como protetoras e defensoras agem de forma cidadã e de forma voluntária. Portanto, a responsabilidade não lhes cabe, devendo ser dirigida ao poder público municipal. Outra situação que deve ser esclarecida é que alguns animais que estavam atacando as pessoas já foram retirados das ruas e estão em lares temporários, sendo mantidos pelas protetoras, mesmo não sendo de sua responsabilidade. Caso o poder público decida por retirar os animais das ruas, as protetoras já avisam que estarão acompanhando este processo para que estes sejam colocados em locais adequados. Além disso, sendo vacinados, castrados e colocados para adoção da forma correta.
Jack Krauss ainda esclarece que protocolou um projeto no Legislativo para tratar da presença de animais de grande porte pelas ruas da cidade. Portanto, esta é outra situação que merece debate a busca de uma solução.
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