A reunião do Legislativo de Muzambinho ocorrida na segunda-feira, 25 de agosto, foi bastante movimentada. A Tribuna Livre foi ocupada em três ocasiões, inclusive para manifestação de servidores e esclarecimentos pelo Secretário de Governo.
QUALIDADE DO CAFÉ
O técnico extensionistas da Emater local, Clóvis de Piza, fez uso da Tribuna Livre e discorreu sobre o tema 9ª Edição do Concurso de Qualidade de Café de Muzambinho.
MANIFESTAÇÃO
Diante da presença de muitas servidoras no auditório, o vereador Carlos Herbert Salomão solicitou que o plenário deliberasse sobre a participação de uma representante na Tribuna para relatar a insatisfação. O presidente Israel Ramos Orlando prontamente atendeu e todos os vereadores foram favoráveis, numa clara demonstração de respeito ao povo e à democracia.
A representante das servidoras relatou a insatisfação diante da notícia de corte do benefício da insalubridade das servidoras (servente escolar) das escolas municipais. Lembrou laudo técnico feito anteriormente, garantindo este direito. Outras servidoras também se manifestaram.
O presidente da Câmara, vereador Israel Ramos Orlando, aproveitou a presença do Secretário de Governo no auditório para pedir autorização junto aos colegas para que o mesmo também usasse a Tribuna para os devidos esclarecimentos. Novamente todos foram favoráveis. O Secretário Orielton da Paixão “Eto” esclareceu que houve uma denúncia de que muitos servidores das escolas não exerciam atividade insalubre e recebiam a insalubridade. A partir deste momento, a empresa responsável pelo laudo técnico foi acionada. A mesma esclareceu que quem não exerce atividade insalubre (retirada de lixo e limpeza de banheiro) não tem direito à insalubridade. Num primeiro momento, foi decidido pelo corte. Porém, posteriormente, observando que as servidoras com menores salários seriam as mais prejudicadas, o prefeito decidiu manter o benefício neste mês de agosto e se reunir com a empresa para encontrar uma solução que não prejudique a classe dos servidores.
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
A vereadora Jacqueline Krauss apresentou o requerimento 271/2025 solicitando que o prefeito, através da Secretaria de Administração, envie ao Legislativo, cópia integral do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade de 2023, que embasou a Lei Municipal nº 3.718/2023, bem como do laudo mais recente, de 2025, que fundamentou a supressão do pagamento dos adicionais.
A solicitação se justifica pelo exercício da função fiscalizadora do mandato parlamentar, visando compreender os critérios técnicos que orientaram tanto a concessão quanto a cessação do benefício, de relevante impacto para os servidores da rede municipal e para a qualidade dos serviços educacionais.
VOTOS DE PESAR
O vereador Carlos Donizetti Miranda apresentou o requerimento 272/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do senhor Manoel Lopes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de agosto de 2025, na cidade de Juruaia (MG).
O vereador Carlos Donizetti Miranda apresentou o requerimento 273/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do senhor Mauro Izidoro Mazurega, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de agosto de 2025, na cidade de Poços de Caldas (MG).
O vereador Otávio Sales apresentou o requerimento 274/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do Cartunista, senhor Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, (o Jaguar), pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Jaguar começou sua carreira como cartunista em 1959 na revista Manchete, foi um dos criadores do jornal “O Pasquim”, no ano de 1969, e em sua carreira trabalhou com nomes como Ziraldo e Millôr Fernandes.
O vereador Daniel Ferraz apresentou o requerimento 275/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da senhora Odete Barbosa Machado, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de agosto de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
DEFESA DOS ANIMAIS
A vereadora Jacqueline Krauss apresentou o requerimento 276/2025 solicitando que o Prefeito, através da Secretaria de Administração, que informe o Legislativo quando será formado o Conselho Municipal de Direito e Defesa dos Animais, de acordo com a Lei 3659/2022.
MULTAS E NOTIFICAÇÕES
A vereadora Jacqueline Krauss apresentou o requerimento 277/2025 solicitando que o Prefeito, através dos Fiscais de Postura, que informe a esta Casa quantas multas e notificações foram aplicadas nos munícipes que deixaram de limpar seus terrenos, de Janeiro de 2025 até a presente data.
VAN PARA A FAM
A vereadora Jacqueline Krauss apresentou o requerimento 278/2025 solicitando que ao Prefeito, através da Secretaria de Administração, informações referentes acerca da seguinte matéria:
Considerando o Oficio nº 969/2025, recebido em 02 de junho de 2025, oriundo do gabinete do Deputado Rodrigo Lopes, informando que o recurso de R$ 304.800,00 (transferência especial) já estará disponível para o Município;
Considerando que tal recurso destina-se à aquisição de uma Van para a FAM Frente de Apoio ao Menor, instituição de grande relevância social;
Solicita-se:
1. Informações sobre a previsão de aplicação do referido recurso, incluindo cronograma e procedimentos para a aquisição da Van;
2. Esclarecimentos sobre como será garantida a utilização do veículo em beneficio direto da FAM, atendendo às necessidades da instituição e de seus assistidos.
O presente requerimento visa assegurar transparência, planejamento e eficiência na aplicação do recurso público, em consonância com os interesses da população atendida pela FAM.
CESÁRIO’S RESTAURANTE
O vereador Otávio Sales apresentou o requerimento 279/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Aplauso e Congratulação, ao Sr. Antônio Donizetti Casagrande, pelos 23 anos servindo excelentes refeições à população, bem como exemplar atendimento a seus clientes, como proprietário do Cesario’s Restaurante.
TAPA-BURACOS
A vereadora Lúcia Bernardes apresentou a indicação 309/2025 sugerindo ao Prefeito, através da Diretoria de Obras, que faça operação tapa-buracos na rua Dr. Fernando Avelino Corrêa, centro.
TROCA DE LÂMPADAS
A vereadora Lúcia Bernardes apresentou a indicação 310/2025 sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria de Administração, para que faça a troca de lâmpadas queimadas nas seguintes localidades: Rua Frederico Ozanan, ao lado do Asilo; Rua Luis Carlos Prestes, poste acima do n 170- Vila Socialista.
ESTRADAS RURAIS
O vereador Daniel Ferraz apresentou a indicação 311/2025 sugerindo ao Prefeito, através da Diretoria de Estradas Vicinais, para que faça o patrolamento e o cascalhamento na entrada de propriedade do senhor Ivo Rezende no bairro rural São Domingos de Cima, próximo ao laticínio do senhor Armandinho Santos.
TORRE DE TELEVISÃO
O vereador Daniel Ferraz apresentou a indicação 313/2025 sugerindo Senhor Prefeito, através da Secretaria de Administração, para que faça reparos na torre de televisão de sinal analógico, instalada no Cristo Redentor, que de acordo com munícipes está com problema há alguns meses.
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