Em ofício encaminhado ao Legislativo, entidade de representação comercial apresenta argumentação, faz sugestão e conclama ao diálogo
Nesta segunda-feira (06), a presidente da Associação Comercial, Industrial e Agronegócio de Muzambinho, Andriara Vasconcelos, publicou nas redes sociais um ofício encaminhado ao Poder Legislativo de Muzambinho.
O documenta aborda a Lei Municipal nº 3.788 que trata da “Proibição de Sacolas Plásticas às segundas-feiras” no comércio local. A dirigente defende a revogação da Lei, afirmando que a implementação de uma medida com este impacto requer um planejamento cuidadoso que inclua período de transição para a implementação da medida, diálogo com o comércio, bem como alternativas viáveis e campanhas de conscientização.
Esclarece, principalmente, que Associação Comercial, Industrial e Agronegócio de Muzambinho, entidade representativa dos interesses do comércio local, não é contra a iniciativa, mas está trabalhando para melhor adaptação de todos.
Confira na íntegra:
“Muzambinho, 06 de outubro de 2025.
Ilmo. Sr. Israel Ramos Orlando, Presidente da Câmara Municipal de Muzambinho,
Assunto: Solicitação de Revogação da Lei Municipal nº 3.788 – Proibição de Sacolas Plásticas às segundas-feiras.
Prezado Senhor Presidente,
A Associação Comercial e Industrial de Muzambinho – ACIM, entidade representativa dos interesses do comércio local, vem, por meio deste oficio, solicitar formalmente à Vossa Excelência e aos demais membros da Câmara Municipal, a revogação da Lei Municipal nº 3.788, que dispõe sobre a proibição da distribuição e utilização de sacolas plásticas no comércio de Muzambinho às segundas-feiras.
Entendemos a importância de medidas que visem a preservação do meio ambiente e a redução da poluição. No entanto, a referida lei foi sancionada e entrou em vigor num curto espaço de tempo, sem que houvesse um período adequado de orientação e organização tanto para os comerciantes como para a população em geral.
Acreditamos que a implementação de uma medida com este impacto requer um planejamento cuidadoso, que inclua:
– Campanhas de conscientização: Informar a população sobre os objetivos da lei e as alternativas disponíveis para o transporte de mercadorias;
– Diálogo com o comércio: Promova debates e encontros com os comerciantes para entender melhor as demandas;
– Alternativas viáveis: Incentivar e facilitar o acesso a alternativas sustentáveis para as sacolas plásticas, como sacolas reutilizáveis e biodegradáveis;
– Período de transição: Estabelecer um período de transição para adequação.
A ACIM está à disposição para colaborar com a Câmara Municipal e com a Prefeitura na elaboração de um plano de implementação da lei que seja eficaz e justo para todos os envolvidos.
Diante do exposto, reiteramos nosso pedido de revogação da Lei Municipal nº 3.788, para que possamos, em conjunto, construir uma solução que atenda aos interesses do meio ambiente e do desenvolvimento económico de Muzambinho. Solicitamos que esta demanda seja considerada com a urgência que o caso exige, mudanças para garantir a estabilidade e o bom funcionamento do comércio local. Pedimos que a revogação seja considerada para janeiro de 2026, de forma a permitir uma transição mais suave e bem planejada.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Andriara Vasconcelos
Presidente ACIM”
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