Na sexta-feira, 24 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram uma ação conjunta de combate ao contrabando e descaminho nas cidades de Nova Resende e Alfenas. A operação Atacado Central é realizada regularmente na região metropolitana e está se estendendo para cidades do interior para combater o crime organizado.
Em Nova Resende, as investigações da Receita Federal apontam que o estabelecimento comercial importa eletrônicos de forma irregular e os comercializa para todo o país, por meio de plataformas de comércio e redes sociais. Foram apreendidos 84 volumes em transportadoras, relacionadas ao estabelecimento.
Em Alfenas, o estabelecimento comercial investigado atua no ramo de vestuário e calçados com mercadorias pirateadas que são vendidas como “primeira linha”, enganando os consumidores.
A ação resultou na retenção de mercadorias cujo valor total estimado é R$ 650 mil. Dentre as mercadorias apreendidas, foram encontradas receptores de sinal de Tv, smartphones, roteadores e outros aparelhos eletrônicos, além de vestuários e calçados.
Os comerciantes têm prazo para comprovar a regularidade das aquisições. Ao final do procedimento fiscal, na ausência da comprovação, será decretado o perdimento dos produtos.
A operação, que combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil, tem também o objetivo de educar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção e danos à saúde pública.
É importante que os comerciantes e a população tenham consciência de que os produtos estrangeiros só podem ser vendidos no país caso cumpram corretamente uma série de requisitos. Dentre eles, destacam-se:
– Importação regular das mercadorias
– Certificação do IMETRO
– Homologação da ANATEL
– Controle sanitário da ANVISA
A ação tem o apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e está alinhada ao movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.
O que acontece com esses produtos após a apreensão?
Para diminuir o impacto ambiental gerado pela destruição das mercadorias, a Receita Federal em parceria com outras instituições descaracteriza os vestuários e calçados, removendo as marcas e realizando reparos. Assim, esses itens podem ser doados para instituições beneficentes que promovem sua distribuição gratuita para a população vulnerável. Celulares e eletrônicos também podem ser destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes, como prevê o Programa Receita Cidadã, que busca a sustentabilidade e o bem-estar social.
Assessoria de Comunicação – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
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