Confira a íntegra da pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Muzambinho nesta segunda-feira, 17 de novembro, às 20 horas.
TRIBUNA LIVRE
A empresária Maria Guadalupe Vechi Vilela (“Lupinha”) ocupa o espaço democrático do Legislativo para fazer agradecimentos à população de Muzambinho.
PROJETOS DO EXECUTIVO
Estão em tramitação os seguintes projetos do Executivo:
– PL 4258/2025, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga a Lei 3.656, de 3 de outubro de 2022;
– PL 4.275/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG, para o exercício de 2026”;
– PL 4.276/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública”;
– PL 4.277/2025, que “Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica e dá outras providências”;
– PL 4.278/2025, que “Dispõe sobre regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para o exercício de 2026 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
PODEM SER VOTADOS
Atenção para o p rojetos do Executivo aptos a serem votados em segundo turno:
– PL 4.274/2025, que “Altera Lei Municipal nº 3.780, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026”;
– PL 4.279/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho conceder Gratificação por Componente de Qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, e dá outras providências”;
– PLC 121/2025, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental na estrutura administrativa do Município de Muzambinho, altera a Lei Complementar 40 de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências”;
– PLC 122/2025, que “Dispõe sobre a criação de cargo e a extinção de vaga no âmbito da Lei Complementar 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas de enquadramento”.
Fonte: Assessoria parlamentar
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