O Poder Legislativo de Muzambinho realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 16 de março, a partir das 20 horas, em sua sede à Av. Dr. Américo Luz.
Esta prevista a participação na Tribuna Livre, do cidadão Sávio dos Reis Dutra, abordando o tema “Serviço de Inspeção Municipal – SIM-CIMOG”.
Ainda estão na pauta de assuntos a serem cumpridos na reunião:
Projeto do Legislativo dando entrada:
– PL 4.287/2026 que institui o “Programa Maria da Penha vai à Escola” na Rede Municipal de Ensino de Muzambinho e dá outras providências.
Projeto do Legislativo em tramitação:
– PR 4/2026 que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências;
Não há projeto do Legislativo para ser voto em turno único.
Projeto do Executivo em tramitação:
– PL 4258/2026 que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no município de Muzambinho e revoga a Lei 3.656, de 3 de outubro de 2022.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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