A iniciativa atende legislação pertinente e tem por objetivo tratar do Projeto de 4.307/2026 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho para o Exercício de 2027 (LOA)”, bem como o Projeto de Lei 4.310/2026 que “Dispõe sobre regulamentação específica para concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições para o Exercício de 2027”.
Será no dia 02 de dezembro de 2026, às 9h30min, no Plenário do Legislativo.
Fonte: ASCOM

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