Na segunda-feira (20), a reportagem acompanhou a 3ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Cabo Verde, sob a presidência da vereadora Maisa Gianni e presença de todos os vereadores, sendo: João Paulo de Morais, José Maria Messias, Juscelino Tereza (“Celino Tereza”), Liamara Pereira Castello Branco (“Lia do Depósito”), Pedro Sérgio (“Pepe”), Lucas Guilherme da Silva, Luiz Carlos Ribeiro “Mixirica” e Marcos Alexandre da Silva. A assessoria é feita pela profissional Auricélia Prado e demais servidores, sempre com muito empenho e competência.
TRIBUNA: MATERIAL ESCOLA E CHAPADÃO
A palavra foi concedida a Sra. Ana Paula de Souza Madeira, presidente do Conselho do Bairro Chapadão. Entre diversos temas, a cidadã lembrou que em dezembro de 2024 esteve na mesma tribuna sugerindo que fosse cedido um kit de materiais escolares aos alunos da rede municipal. Isto diante das dificuldades de muitas famílias. Na sequência, a presidente Maisa informou que o kit de material será cedido às famílias que fizerem a solicitação junto às diretoras das escolas, bem como o kit uniforme de verão e de inverno no momento adequado.
Ana Paula também solicitou ajuda dos vereadores na recuperação do Conselho do Chapadão devido a estragos ocorridos. Agradeceu o vereador Paulinho pela doação de telhas, bem como ao deputado Luizinho por ajuda cedida.
TRIBUNA: CONDIÇÕES DO CEMITÉRIO
O médico Dr. Douglas Bueno da Silva também fez uso do espaço e relatou condições inadequadas do cemitério municipal. Relatou experiência familiar, quando observou a dificuldade de acesso entre os túmulos, localização e outras condições. Confessou sua decepção com a falta de orientação, preparo e projeto de melhoria.
A presidente Maisa concordou com o absurdo da situação, parabenizando o médico pela coragem em abordar a questão. Assim, convidou os colegas para uma visita in loco, convocando o Secretário de Obras e responsáveis, para uma tomada de providências com urgência com relação ao cemitério e também ao velório.
MAIS SEGURANÇA
O vereador Lucas Guilherme fez uso da Tribuna e detalhou projeto de sua autoria que será apresentado de forma oficial na próxima reunião. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilantes armados em agências bancárias, cooperativas de crédito, escritórios de negócios financeiros, postos de atendimento, unidades de atendimento e estabelecimentos similares com caixas eletrônicos no município.
Em seguida, o vereador manifestou preocupação e pediu o apoio dos vereadores na apuração de fato relacionado à educação municipal. Segundo ele, alguns profissionais relataram que foram comunicados via telefone sobre transferência do local de trabalho. Para ele, uma ilegalidade muito grande, alegando que a transferência somente pode ocorrer mediante um Ato Administrativo com a devida forma, publicação e motivação.
A presidente Maisa sugeriu a convocação da Secretária de Educação e até mesmo do prefeito para que os esclarecimentos sejam prestados e a solução encontrada antes do início das aulas no mês de fevereiro.
DIVERSOS REQUERIMENTOS
Todos os vereadores apresentaram requerimentos com solicitações de providências por parte do Executivo em diversas áreas do município.
AÇÕES DO EXECUTIVO
Líder do governo na Câmara, o vereador Luiz Carlos Ribeiro solicitou o uso da Tribuna. Informou que o serviço de asfaltamento do bairro Coelhos está dependendo de um período de estiagem de uma semana. Também estava previsto para o dia seguinte o início do asfaltamento de mais um trecho de 800 metros entre Cabo Verde e Serra dos Lemes. Relatou que está sendo executado o serviço de terraplanagem no aterro sanitário para a instalação da Unidade de Tratamento de Compostagem. Ainda relatou ações de terraplanagem, recuperação de ponte (em acordo a ser firmado com a prefeito de Monte Belo), mudança de muro na lateral do cemitério e outras melhorias no local.
APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA
O Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei 2.314/2025 que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores da prefeitura na ordem de 7%. A aprovação era necessário para fechar a folha de pagamento dos servidores em janeiro de 2025. Desta forma, solicitou a tramitação e votação em regime de urgência. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade durante reunião extraordinária ocorrida logo em seguida à reunião ordinária.
Também foi aprovado o projeto de Resolução 01/2025, de autoria do Poder Legislativo, concedendo a revisão geral nos vencimentos dos servidores da Câmara da ordem de 7%. Também foi aprovado o projeto de Lei 01/2025 alterando o nível de vencimento dos cargos denominados assessor de comunicação institucional e assessor de recursos humanos na Câmara, da ordem de 7%.
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