Data será dedicada à conscientização, promoção de direitos e inclusão social das pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em dois turnos, durante a 29ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025, que institui o “Setembro Verde” no calendário oficial de eventos da cidade. A iniciativa, de autoria das vereadoras Mônica Ribeiro de Magalhães Reis (União), Maria José Cyrino Marcelino (Avante), Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara (PL) e Rosilene Aparecida da Silva (PL), estabelece o dia 21 de setembro como data voltada à conscientização, promoção de direitos e inclusão social das pessoas com deficiência.
A votação do projeto foi acompanhada por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, AADG e APAE.
Com a aprovação, Guaxupé passa a integrar uma mobilização nacional que tem como referência o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 11.133/2005. O projeto prevê que, ao longo do mês, prédios públicos municipais poderão ser iluminados de verde e receber sinalizações alusivas à campanha.
Além disso, o poder público, em parceria com entidades da sociedade civil, poderá realizar campanhas educativas, seminários, debates, oficinas, eventos culturais, esportivos e recreativos inclusivos, além de divulgar boas práticas de acessibilidade.
Na justificativa apresentada, as autoras destacaram que a medida reforça o compromisso constitucional e internacional do Brasil com a dignidade da pessoa humana e a eliminação de barreiras. Também ressaltaram que a proposta não gera custos obrigatórios ao município, podendo as atividades ser desenvolvidas em cooperação com instituições, empresas e voluntários.
Fonte: ASCOM
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