Como evitar cobranças indevidas de ICMS na transferência de mercadorias

A transferência de mercadoria entre filiais gera dúvidas sobre a incidência de ICMS. No contexto estadual, historicamente houve cobrança do imposto.

 

Entretanto, decisões favoráveis têm determinado que não deve haver a incidência do ICMS, tanto entre filiais no mesmo estado quanto entre diferentes estados, devido à ausência de circulação econômica entre estabelecimentos do mesmo proprietário. Apesar da jurisprudência favorável, o tema ainda é debatido no STF.

 

É essencial criar um planejamento tributário sólido e atualizado para evitar recolhimentos indevidos de ICMS, por meio de consultores especializados.

 

Fonte: site.irko.com.br

 

AMAURI JR NEWS

Notícias à toda hora!

Email: amaurijunioruela@gmail.com

Site: www.amaurijrnews.com.br

Facebook: Amauri Júnior

Instagram: amauri_juniormg

Tik Tok: amaurijunior_news

Grupos de WhatsApp

Anuncie: (35) 9.9806.5664