O sistema nacional padrão de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) consolida-se como uma transformação significativa no ambiente empresarial brasileiro. Segundo dados atualizados pelo Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, até junho de 2024, 70% das capitais do país já implementaram a plataforma, abrangendo um total de 1.037 municípios. Este número representa quase 19% do total de entes federativos brasileiros e responde por 70% do volume global de emissões de NFS-e no Brasil.
A implementação do sistema NFS-e é fruto de uma colaboração estratégica entre a Receita Federal, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), outros órgãos públicos e a iniciativa privada. O principal objetivo dessa parceria é simplificar e uniformizar o processo de emissão de notas fiscais para prestadores de serviços em todo o território nacional, promovendo eficiência e redução de burocracias.
Até 31 de dezembro de 2024, os custos de desenvolvimento e manutenção do sistema serão integralmente suportados pela Receita Federal e pelo Sebrae. Após essa data, a sustentabilidade financeira do projeto contará com um modelo de rateio: municípios com população de até 50 mil habitantes estarão isentos de contribuir, enquanto aqueles com mais de 50 mil habitantes deverão arcar com dois terços dos custos operacionais, ficando a Receita Federal responsável pelos restantes um terço.
Fonte: Contabeis
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