A greve por tempo indeterminado continua na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Essa foi a decisão aprovada na Assembleia Estadual de Greve realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na tarde da quinta-feira (31/3/2022), em Belo Horizonte.
A categoria, que está em greve desde o dia 9/3/2022 e já completa 24 dias de movimento, cobra do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional.
A direção do Sind-UTE/MG destaca que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça. Desde 2019, já foram 20 reuniões com a Seplag e o governo Zema não apresenta planejamento financeiro para aplicação dos reajustes.
“Nossa greve e Assembleias Estaduais têm acontecido em datas importantes para todos e todas nós. No Dia Internacional de Luta das Mulheres, depois no Dia Nacional do Piso Salarial e hoje, neste 31 de março, que nos relembra o triste momento do golpe militar de 1964. Estamos na luta pelo Piso Salarial e com unidade para lutar em defesa da democracia e dizer ditadura nunca mais”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
No último dia 31/3/2022, foram aprovados em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa, com 50 votos favoráveis, o PL 3.568/2022 e as emendas apresentadas, as quais resguardam, além do reajuste geral de 10,06% para todo funcionalismo, o reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação referente ao ano de 2022.
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, reforçou a importância de mobilização da categoria. “O PL 3.568/22 vai agora para sanção do governador. É preciso seguir com força para que o projeto de lei seja sancionado com as emendas. No caso de veto às emendas, a decisão final acontece na Assembleia Legislativa.”
O Sind-UTE/MG destaca que não abrirá mão do Piso e toda a categoria já se mobiliza para cobrar do governo Zema a sanção integral do PL 3.568/2022 e, diante de possível veto, também para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a derrubada do veto.
O Piso é Lei
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, inclusive, foi por conta da promulgação desta Lei que o 23 de março é o Dia Nacional do Piso Salarial.
O direito também está na Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24h semanais.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Acordo no TJMG
Em nota divulgada à imprensa, o Executivo informou que vai destinar R$ 30 milhões a mais para pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, mais servidores receberão reajuste em benefícios.
“Dessa forma, serão incluídos no rateio os profissionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), do Órgão Central, da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb. As novas carreiras contempladas são as seguintes: profissionais da educação básica (Lei 15.293/04); profissionais da Educação Básica da Fundação Helena Antipoff; e profissionais da Educação Básica do Colégio Tiradentes da PMMG”, informa o texto.
“O valor a ser repassado é de R$ 30.437.635. O pagamento desse montante será dividido entre os servidores seguindo os mesmos critérios utilizados em dezembro de 2021 e ocorrerá até o fim de abril de 2022. No dia 20 de janeiro, já haviam sido distribuídos R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o último ano, contemplando cerca de 226 mil cargos”, completa.
Fonte: Revista Mídia – Guaxupé/MG
