O ex-prefeito Sérgio A.C. Paoliello (“Esquilo”) usou as redes sociais para publicar uma NOTA DE ESCLARECIMENTO a respeito de auto de infração previdenciária por fato ocorrido em 2018. Segundo publicação também em rede social pela atual administração, além de ter sido solicitada a devolução de recursos de convênios devido a obras mal executadas no ano de 2017.
Confira na íntegra a NOTA DE ESCLARECIMENTO do ex-prefeito Sérgio Esquilo:
“Acerca das dúvidas geradas após nota da atual Administração da Prefeitura Municipal de Muzambinho, vimos esclarecer que, em referência às obras:
– CALÇAMENTO DA RUA RIACHUELO, NO BAIRRO BARRA FUNDA, NA CIDADE DE MUZAMBINHO-MG, Convênio nº 1791001791/2017 firmado entre o município e a SEGOV/MG / Processo Licitatório nº 0395/2018 – Tomada de Preços nº 005/2018.
As obras foram executadas pela empresa MAJ CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ nº 23.903.910/0001-80, no valor global de R$ 80.714,07 , tendo sido entregues conforme projeto apresentado. Durante sua execução, o Fiscal RT (Responsável Técnico) da Administração, notando discrepância no tamanho dos bloquetes, exigiu que fossem retirados de toda a extensão da rua (objeto do convênio de emenda parlamentar) e refeitos em seu tamanho originalmente contratado.
– EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES / FOSSAS SÉPTICAS, ABRANGENDO OS BAIRROS PATRIMÔNIO E CÓRREGO DOS LEITE NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO ATRAVÉS DO CONVÊNIO 855634/2017 FUNASA –
A obra em questão, também realizada pela empresa MAJ CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ nº 23.903.910/0001-80 – Processo Licitatório nº 001/2019 – Tomada de Preços nº 033/2019, teve um processo diferente, posto que seguiu-se a ela o fatídico ano de 2020, com a PANDEMIA DE COVID-19, onde as obras tiveram que ser paralisadas por longos períodos, para se evitar contágio entre funcionários e população. Isso acarretou transtornos , como por exemplo, o aumento exorbitante de insumos a cada dia, durante as obras paralisadas. Em resumo, mesmo retornando para concluir a obra, a empresa não entregou os serviços e após várias notificações, a empresa concluiu parcialmente o convenio e no final do ano de 2020 , não foi prorrogado o contrato, finalizando o mesmo com a empresa. À nova Administração cabia realizar novo processo licitatório para concluir as obras.
1) Todas as notas foram devidamente pagas ao empreiteiro, tendo sido primeiro observado o pagamento dos impostos devidos pelo mesmo , referente a tributos de INSS e ISS.
2) Toda a documentação encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à disposição da população.
A execução da obra da Rua Riachuelo, foi oriunda de emenda parlamentar do deputado estadual Cássio Soares e a outra parte, para complementar o calçamento até a última casa da rua, pela prefeitura.
“Por final, TODAS AS DÚVIDAS que houverem envolvendo ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVEM SER LEVADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA UMA MELHOR APURAÇÃO.”
E não, ficar fofocando em redes sociais, isso deve ser falta do que fazer. Honrem o dinheiro público que vcs recebem e trabalhem para o bem público.
Sempre pautei, em minhas administrações, a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e por fim a EFICIÊNCIA, nos atos administrativos.
Grande abraço e sempre com a Força do Povo!”
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