Guaranésia está entre as 428 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo critério turismo em 2023, ano-referência 2021, conforme os termos da Lei Estadual 18.030/2009. Ao município foi atribuída a nota 9,25, comprovando o atendimento a todos os critérios obrigatórios e desejáveis. Os benefícios vão além dos recursos recebidos do ICMS Turístico e dão a Guaranésia a estrutura para ter uma gestão consolidada de políticas públicas para o turismo local.
Para ter direito ao repasse, o município precisa comprovar anualmente o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios: participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados. Os valores serão repassados a partir de janeiro de 2023.
Resultado do ICMS prova que a atividade turística em Guaranésia está sendo desenvolvida com habilidade, competência e seriedade perante o estado de Minas.
Fonte: A Voz do Povo – Guaranésia e região!
AMAURI JR NEWS
Notícias à toda hora!
Site: www.amaurijrnews.com.br
Facebook: Amauri Júnior
Instagram: amauri_juniormg
Tik Tok: amaurijunior_news
07 grupos de WhatsApp
Anuncie: (35) 9.9806.5664
