A Prefeitura Municipal de Juruaia-MG, por meio de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dará início à realização do Censo Previdenciário Municipal, uma ação fundamental para garantir maior segurança, transparência e sustentabilidade ao sistema previdenciário local.
A iniciativa tem como objetivo promover a atualização cadastral, funcional e financeira dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. A medida está em conformidade com a legislação federal que rege os RPPS, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022, e atende às diretrizes do Manual Pró-Gestão RPPS, ferramenta técnica do Governo Federal que orienta boas práticas de gestão previdenciária.
A realização do Censo permitirá ao Município sanar inconsistências, prevenir pagamentos indevidos, qualificar os dados utilizados nos cálculos atuariais e otimizar o planejamento da gestão previdenciária, refletindo diretamente na proteção dos direitos dos segurados e no uso responsável dos recursos públicos.
Para o Município de Juruaia, o recadastramento é mais do que uma exigência legal — trata-se de um instrumento de governança e controle essencial, que fortalece os mecanismos de auditoria, auxilia na prestação de contas aos órgãos de fiscalização e reforça o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.
Todos os segurados serão devidamente convocados para participar do processo, que contará com orientações técnicas claras, segurança no tratamento das informações e suporte da unidade gestora para garantir o êxito da ação.
Com essa medida, a Administração Municipal reafirma sua responsabilidade institucional com a boa gestão previdenciária, demonstrando compromisso com os princípios da legalidade, economicidade e respeito aos servidores públicos municipais.
Fonte: Rede Social
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