A 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho aconteceu na segunda-feira (01/09) e apresentou diversos destaques. Balanço do Agosto Lilás, requerimentos e indicações, além de manifestações dos vereadores.
AGOSTO LILÁS
A Tribuna Livre foi ocupada por Sueli Frutuoso, que abordou a Campanha Agosto Lilás dedicada ao combate e prevenção da violência contra a mulher. A Diretora do CREAS reforçou a conscientização sobre a violência contra a mulher.
Em sua fala, a diretora destacou as ações desenvolvidas em Muzambinho no enfrentamento dessa grave realidade, ressaltando a importância da prevenção e do esclarecimento. Dentre as iniciativas promovidas, estão as Rodas de Conversa nas escolas, que têm como objetivo dialogar diretamente com os alunos sobre respeito, igualdade de gênero, prevenção da violência e formas de combate a qualquer tipo de agressão.
Sueli enfatizou que a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e que a informação é um dos caminhos mais eficazes para romper ciclos de agressão. Além disso, reforçou a importância da rede de proteção existente no município e orientou a população sobre os canais de denúncia disponíveis:
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 – Polícia Militar (em casos de emergência)
CREAS Muzambinho – atendimento e acompanhamento especializado às vítimas
A Câmara Municipal parabenizou a iniciativa, reafirmando seu compromisso em apoiar ações que promovam a cidadania, a proteção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência.
ORDEM DO DIA
Foi votado e aprovado em Redação Final:
– O PR 3/2025, que instituiu a Galeria de Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal
Projetos do Legislativo
Dois projetos foram aprovados em segundo turno:
– PL 4.262/2025: Instituiu a “Campanha Agosto Lilás” no município
– PL 4.264/2025: Proibiu o uso de sacolas plásticas às segundas-feiras
Projetos do Executivo
– Entrada de novo projeto: PL 4.268/2025 sobre denominação de Órgão Público
Dois projetos aprovados em segundo turno:
– PL 4.257/2025: Reestruturou o Conselho Municipal de Turismo
– PL 4.260/2025: Autorizou abertura de crédito adicional especial
Projetos em Tramitação
Permanecem em análise projetos sobre:
Acordo judicial
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Política de Assistência Social
Alterações em lei municipal
A reunião demonstrou o compromisso do Legislativo com temas relevantes para a população, abordando políticas públicas, questões ambientais e ajustes administrativos necessários para o desenvolvimento do município
Fonte: Assessoria
LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO
O vereador Otávio Sales apresentou o requerimento 282/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do escritor, humorista, cartunista, tradutor, roteirista, dramaturgo, romancista brasileiro, publicitário, revisor de jornal e músico, senhor Luís Fernando Verissimo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de agosto de 2025, na cidade do Porto Alegre (RS). Foi um dos mais populares escritores brasileiros contemporâneos, tendo mais de 80 títulos publicados. Era filho do também escritor Erico Verissimo.
VOTOS DE PESAR
Os vereadores Carlos Donizetti Miranda, Israel Ramos Orlando e Lúcia Bernardes apresentaram o requerimento 283/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da criança Kaleb Alves Labanca Salomão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de agosto de 2025, na cidade de Passos (MG).
Os vereadores Reginaldo Esaú dos Santos e Afrânio Donizetti Damázio apresentaram o requerimento 284/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do senhor Antônio Carlos de Souza (“Fião do Barranco”), pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
O vereador Carlos Donizetti Miranda apresentou o requerimento 285/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da senhora Maurícia C. Vieira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
Os vereadores Carlos Donizetti Miranda, Israel Ramos Orlando e Mário Donizetti Menezes apresentaram o requerimento 292/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do senhor Daniel Dias de Paula, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de agosto de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
O vereador Carlos Donizetti Miranda e a vereadora Lúcia Bernardes apresentaram o requerimento 293/2025 solicitando que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Senhora Marta Maria Magalhães Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1° de setembro de 2025, na cidade de Campinas (SP).
ONG JOVINA PRADO
O vereador Afrânio Donizetti Damázio apresentou o requerimento 286/2025 solicitando que o Legislativo envie Voto de Aplauso e Congratulação à ONG Jovina Rocha Prado por ter realizado mais de 500 castrações em animais este ano.
MOTORISTAS DA SAÚDE
O vereador Carlos Donizetti Miranda apresentou o requerimento 287/2025 solicitando que o Legislativo envie Voto de Aplauso e Congratulação a todos os motoristas que prestam serviços à Secretaria Municipal da Saúde, transportando pacientes para tratamento de saúde em várias cidades do estado de Minas Gerais, São Paulo e outros.
PORTADORES DE DIABETES
O vereador Mateus Pereira Coimbra apresentou o requerimento 288/2025 solicitando que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe à Câmara Municipal, o quantitativo de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 1 atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Muzambinho e a distribuição desses pacientes por faixa etária.
MATERIAIS EM ESCOLAS
A vereadora Jacqueline Krauss e os vereadores Mateus Pereira Coimbra e Carlos Herbert Salomão apresentaram o requerimento 289/2025 solicitando do prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, informações a respeito da situação das escolas municipais, em especial quanto à falta de materiais de limpeza e higiene.
Considerando relatos de que as unidades escolares estariam utilizando recursos oriundos de bazares e festas realizados pela comunidade escolar para aquisição desses itens básicos os quais são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, requer-se que a Secretaria de Educação esclareça:
1. Se há, de fato, atraso ou ausência no fornecimento de produtos de limpeza às escolas municipais;
2. Qual o motivo da não disponibilização desses materiais, e em qual prazo será regularizado o fornecimento;
3. Se é de conhecimento da Secretaria que recursos provenientes de bazares/festas escolares estariam sendo utilizados para suprir essa carência;
4. Quais medidas de prestação de contas e transparência estão sendo adotadas quanto ao uso do dinheiro arrecadado nesses eventos;
5. Se há algum regulamento ou orientação oficial que autorize a utilização de recursos arrecadados em bazares para custeio de materiais de limpeza;
Conforme a justificativa, o requerimento se fundamenta na necessidade de garantir as condições adequadas de higiene e funcionamento nas escolas municipais, assegurando a saúde de alunos, professores e servidores. Ressalta-se que a responsabilidade pelo fornecimento de insumos básicos é da Prefeitura, não podendo ser transferida à comunidade escolar.
PEDIDO À COPASA
O vereador Mateus Pereira Coimbra apresentou o requerimento 290/2025 solicitou que a Copasa faça a manutenção na galeria de água que está vazando e afundando, na rua Sete de Setembro nas proximidades a casa de número 14.
ASFALTO MUZAMBINHO A CACONDE
A vereadora Jacqueline Krauss e Mateus Pereira Coimbra apresentaram o requerimento 291/2025 solicitando que o prefeito, através da Secretaria Administração, que informe o Legislativo, quando será finalizada a obra da estrada Muzambinho a Caconde, devido ao termo aditivo estar com data de 8 de agosto de 2025. Pedimos ainda que faça a correção da sinalização, próximo a propriedade dos Moraes até a divisa com a cidade de Caconde.
TROCA DE LÂMPADA
A vereadora Lúcia Bernardes apresentou a indicação 313/2025 sugerindo que o prefeito, através da Secretaria de Administração, faça a troca de lâmpada que está queimada na seguinte localidade: Rua Goiás, esquina que sobe para o Colégio Lyceu.
TAPA-BURACOS
A vereadora Lúcia Bernardes apresentou a indicação 314/2025 sugerindo que o prefeito, através da Secretaria de Administração, para que realize operação tapa-buracos na esquina da Rua Bruno Léo com a Rua Peru, na Vila Bueno.
LIMPEZA PÚBLICA
A vereadora Lúcia Bernardes apresentou a indicação 315/2025 sugerindo que o prefeito, através da Secretaria de Administração, tome providências em relação a limpeza das seguintes localidades: Rua Bruno Léo (da empresa Stockler até a esquina com a Rua Peru); Rua Lions Club, em frente a casa de n° 28 (próximo à Santa Casa).
MANUTENÇÃO DE MEIOS-FIOS
O vereador Daniel Eduardo Ferraz apresentou a indicação 316/2025 sugerindo que o prefeito, através da Secretaria de Obras, para que faça manutenção nos meios-fios na Rua Luiz Benassi n’ 262, Barra Funda, antes do início das chuvas, senão irá descer muita água na casa da Sra. Lia.
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