Confira a pauta da reunião ordinária do Legislativo de Muzambinho nesta segunda-feira, 21 de outubro, a partir das 20 horas. Confira na página do Facebook Câmara Municipal Muzambinho, link nos grupos de WhatsApp Amauri Jr News e TV Milbr.
DO LEGISLATIVO
Em tramitação, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, que “Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito Paulo Sérgio Magalhães”.
DO EXECUTIVO
Dando entrada, o Projeto de Lei 4.224/2024, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.741, de 10 de julho de 2024, que Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Cultura do município de Muzambinho/MG, e dá outras providências”.
Em tramitação, os seguintes projetos do Executivo:
– Projeto de Lei 4.219/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o Exercício de 2025”.
– Projeto de Lei 4.220/2024, que “Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições para o exercício de 2025 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei 4.221/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 3.736, de 24 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências”.
– Projeto de Lei 4.222/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 3.629, de 29 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”.
Fonte: Assessoria do Legislativo
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