Confira ainda a pauta da reunião de hoje
Conforme comunicado em anexo, a Portaria 11, de 7 de agosto de 2025, decretou a mudança do horário da 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Muzambinho nesta segunda-feira, 11 de agosto. Com isso, a reunião vai acontecer excepcionalmente às 17 horas.
Na pauta da reunião, destaque para o uso da Tribuna Livre pela advogada Dra. Luzia Helena Botelho Poscidônio discorrendo sobre o Tema “Corte do Auxílio Alimentação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Muzambinho/MG”.
PROJETOS DO EXECUTIVO DANDO ENTRADA
– PL 4258/2025, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga e Lei 3.656, de 3 de outubro de 2.022;
– PL 4.259/2025, que Dispõe sobre a política de Assistência Social de Muzambinho, e dá outras providências”;
– PL 4.260/2025, que – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Muzambinho de 2025, e dá outras providências”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
– PL 4.256/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho para firmar acordo judicial no processo nº 5002649-11.2024.8.13.0441, e dá outras providências”;
– PL 4.257/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Muzambinho, e dá outras providências”.
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