Cemig está entre os assuntos a serem abordados
Confira a pauta da reunião ordinária do Legislativo de Muzambinho desta segunda-feira (24). A reunião tem início às 20 horas, com transmissão pelo Facebook Câmara Municipal de Muzambinho e também no perfil Amauri Júnior no Facebook. O link ainda é distribuído nos grupos de WhatsApp Amauri Jr News.
Está prevista a participação do cidadão Fábio de Alcântara Tardelli na Tribuna Livre, sendo que a Cemig é o tema a ser abordado. Com certeza, destaque para as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica, situação que vem gerando muitas reclamações populares.
Também será votada a redação final dos seguintes projetos:
– Projeto de Lei 4.274/2025, que “Altera Lei Municipal nº 3.780, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026”;
– Projeto de Lei 4.279/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Município de Muzambinho conceder Gratificação por Componente de Qualidade a servidores municipais lotados nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, e dá outras providências”;
– Lei Complementar 121/2025, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental na estrutura administrativa do Município de Muzambinho, altera a Lei Complementar 40 de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Complementar 122/2025, que “Dispõe sobre a criação de cargo e a extinção de vaga no âmbito da Lei Complementar 29, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, normas de enquadramento”.
Estão em tramitação os seguintes projetos do Executivo:
– Projeto de Lei 4.258/2025, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga a Lei 3.656, de 3 de outubro de 2022;
– Projeto de Lei 4.275/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG, para o exercício de 2026”;
– Projeto de Lei 4.276/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública”.
– Projeto de Lei 4.278/2025, que “Dispõe sobre regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para o exercício de 2026 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei 4.277/2025, que “Dispõe sobre autorização para desmembramento de lote que especifica e dá outras providências”.
AMAURI JR NEWS
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