Atenção para este alerta do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho, Rodrigo de Almeida Machado:
“Peço que se atentem a notícia a seguir:
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário ao Programa Nacional de Conformidade Tributária. Isto significa que será intensificada a fiscalização das atividades rurais a partir do mês de setembro de 2024.
Serão analisadas as movimentações financeiras do produtor pessoa física em bancos e feito o cruzamento dos dados com a Receita Federal e Estadual para verificar se a entrada de dinheiro nas contas condiz com a movimentação do produtor a partir de vendas de produtos com nota fiscal.
O Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho, junto com a FAEMG, tem alertado os produtores sobre essa fiscalização tributária e o risco de receber notificações ou autuações.
Caso sejam identificadas irregularidades, os produtores serão contatados por carta física ou eletrônica no sistema do contribuinte, solicitando a revisão das informações e a regularização das pendências em até 60 dias, sem a imposição de multas.
Se o contribuinte não corrigir as pendências ou não fornecer as informações solicitadas, a Receita Federal poderá aplicar multas substanciais, que podem chegar a 225% do valor devido, de acordo com a CNA, e iniciar um processo de fiscalização que pode resultar em restrições cadastrais.
Nós, do Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho, recomendamos que o produtor procure um contador de confiança para que possa tirar todas as suas dúvidas.
NÃO ESPERE O PROBLEMA BATER A PORTA PARA RESOLVE-LO, PROCURE UM CONTADOR URGENTE.”
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