Confira a íntegra dos requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a reunião ordinária da última segunda-feira, 17 de novembro.
VOTOS DE PESAR
Através do requerimento 431/2025, a vereadora Lúcia Bernardes e o vereador Israel Ramos Orlando solicitaram que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da jovem Hellen Justiniano Prudêncio falecida em Santo Antônio de Posse (SP), em 12 de novembro de 2025.
Através do requerimento 432/2025, a vereadora Lúcia Bernardes e o vereador Carlos Miranda solicitaram que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Senhora Maria Inês Garcia Pinto, falecida em Muzambinho, no dia 10 de novembro.
Através do requerimento 433/2025, os vereadores Carlos Miranda e Carlos Herbert Salomão, bem como a vereadora Lúcia Bernardes, solicitaram que o Legislativo envie Voto de Pesar aos familiares do senhor Gualter Leo, ocorrido na cidade de Muzambinho (MG), no dia 12 de novembro de 2025.
Através do requerimento 435/2025, o vereador Carlos Miranda solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do jovem Alisson Prado Lima, falecido em Muzambinho (MG), em 14 de novembro de 2025.
Através do requerimento 436/2025, o vereador Carlos Miranda solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Senhora Alice Flaviano da Silva, falecida em Muzambinho (MG), em 12 de novembro de 2025.
MARKIN CAST
Através do requerimento 434/2025, os vereadores Carlos Herbert Salomão e Afrânio Donizetti Damazio solicitaram que o Legislativo envie Moção de Aplausos e Congratulação ao cabeleireiro Markinhos Brito, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo no programa “Markin Cast”, apresentado no YouTube, que vem se destacando com grande sucesso de audiência e contribuindo para a divulgação de conteúdos relevantes à comunidade muzambinhense.
EPR E O MUNICÍPIO
Através do requerimento 437/2025, o vereador Mateus Coimbra solicitou que o prefeito, através da Secretaria da Fazenda, informe ao Legislativo qual o valor repassado, através do ISS, mensalmente, pela EPR Vias do Café, ao município.
2º SUDOESTE SUMMIT
Através do requerimento 438/2025, a vereadora Jacqueline Krauss solicitou que o Legislativo envie Moção de Aplauso e Congratulação ao Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho, por sediar, no dia 11 de novembro, o 2º Sudoeste Summit, um dos maiores eventos de inovação e desenvolvimento do Sudoeste de Minas realizado pelo Sebrae Minas. Evento esse que tive a oportunidade de participar e que contou com a organização da Presidente da ACIM senhora Andriara Vasconcelos e da Diretora de Desenvolvimento Educacional Professora Dra. Aracele Garcia de Oliveira Fassbinder.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Através do requerimento 439/2025, o vereador Mateus Coimbra solicitou que o prefeito, através da Secretaria de Administração, informe o Legislativo, conforme resposta do Executivo através do oficio 298/2025, qual a previsão para envio do processo para revisão plano diretor.
DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Através do requerimento 440/2025, a vereadora Jacqueline Krauss solicitou que o prefeito, através da Secretaria de Administração, solicite informações sobre a situação de inatividade do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – CMDDA, criado pela Lei Municipal nº 3.654, de 06 de setembro de 2022.
Conforme dispõe o Art. 1º da referida Lei, o CMDDA é um órgão consultivo e instrumento de política pública municipal, com competências essenciais para a promoção, fiscalização e formulação de políticas de proteção animal no município.
No entanto, verifica-se que o Conselho se encontra inativo, o que impede o cumprimento de suas finalidades legais. Diante disso solicitamos as seguintes informações: Quais os motivos para a não implementação ou paralisação das atividades do CMDDA? Existe previsão para a instalação e posse dos membros do Conselho, conforme composição definida no Art. 5º da Lei 3.654/2022? Há algum cronograma ou medida administrativa em andamento para retomada das atividades do CMDDA?
Certos de que a atuação do Conselho é fundamental para as políticas de proteção animal em nosso município, aguardamos um posicionamento formal e as providências necessárias para o pleno funcionamento do CMDDA.
BURACO NO JARDIM CHICO PEDRO
Através da indicação 356/2025, a vereadora Lúcia Bernardes sugeriu que o prefeito, através da Diretoria de Obras, tape um buraco na Rua 3, em frente à casa de nº 47, no Jd. Chico Pedro.
LIMPEZA DE TERRENO
Através da indicação 357/2025, a vereadora Lúcia Bernardes sugeriu ao prefeito, através da diretoria de Limpeza pública, faça a Limpeza de terreno localizado à Rua Cônego Esaú, Centro, ao lado da casa de nº 25.
PARQUE MUNICIPAL
Através da indicação 358/2025, o vereador Daniel Ferraz sugeriu que o prefeito, através da Secretaria Municipal de Administração, veja a possibilidade de nomear um(a) servidor(a) concursado(a) para cuidar do Parque Municipal, devido as crianças estarem maltratando os animais que habitam no local.
MULTAS EM TERRENOS
Através da indicação 359/2025, o vereador Mateus Coimbra sugeriu que o prefeito, através do Fiscal de Posturas, faça a autuação dos proprietários de terrenos que estão sujos no bairro Parque da Colina, e caso não realizem a limpeza que sejam multados, conforme Lei nº 3.115/2018, de autoria do Vereador Afrânio Donizetti Damazio.
LIXO NA SANTA ESMÉRIA
Através da indicação 360/2025, a vereadora Jacqueline Krauss sugeriu que o prefeito, através da diretoria de limpeza pública, faça o recolhimento do lixo na Fazenda São Francisco, bairro Santa Esméria.
BUEIRO NO BREJO ALEGRE
Através da indicação 361/2025, o vereador Mateus Coimbra sugeriu que o prefeito, através da diretoria de limpeza pública, faça a verificação de um bueiro na rua João Dracena da Silveira, próximo à casa de número 83, no bairro Brejo Alegre, que está exalando um cheiro muito forte, conforme informação dos moradores da referida rua.
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