Confira alguns dos temas debatidos na reunião ordinária do Legislativo de Muzambinho na segunda-feira, 08 de setembro.
PCDs – INCLUSÃO
Durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, o presidente do Legislativo, vereador Israel Ramos Orlando, destacou a importância da inclusão social e profissional das pessoas com deficiência (PCDs).
Em sua fala, o presidente apresentou aos presentes o Símbolo Internacional de Acessibilidade, reforçando a necessidade de ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e de promover ações efetivas que garantam igualdade de oportunidades.
Israel Ramos Orlando fez um apelo direto aos empresários e comerciantes locais, solicitando que as empresas da comunidade estejam abertas para oferecer oportunidades de emprego às pessoas com deficiência, ocupando vagas e contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
(Fonte: Atividade FM
JORNALISTA MINO CARTA
Através do requerimento 294/2025, o vereador Prof. Otávio Sales solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares do jornalista, senhor Demétrio Giuliano Gianni Carta, o Mino Carta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 2 de setembro de 2025, na cidade São Paulo (SP). Foi Diretor da revista “Quatro Rodas” da editora Abril, onde descobriu seu talento para criar e comandar revistas icônicas como Veja, IstoÉ, e CartaCapital. Esteve à frente da equipe fundadora do Jornal da Tarde, reconhecido pela modernidade na paginação e pela qualidade literária das reportagens que inspiraram gerações de jornalistas.
VOTOS DE PESAR
Através do requerimento 295/2025, os vereadores Daniel Ferraz e Carlos Miranda solicitaram que o Legislativo envie votos de pesar aos familiares do Senhor Osvaldo da Silva Casagrande, pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de setembro de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
Através do requerimento 296/2025, o vereador Carlos Miranda solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Senhora Maria Júlia Gil (Dona Mariquinha do Guatapará), pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de setembro de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
Através do requerimento 297/2025, o vereador Carlos Miranda solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Senhora Rita de Lima Piza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de setembro de 2025, na cidade de Muzambinho (MG).
EXPLORAÇÃO DO CASCALHO
Através do requerimento 298/2025, o vereador Prof. Otávio Sales solicitou que o prefeito, através da Diretoria de Meio Ambiente as seguintes informações:
1. Datação do histórico de registros nos últimos 20 anos da autorização de exploração mineral de cascalho no município de Muzambinho pela Prefeitura Municipal de Muzambinho junto à ANM – Agência Nacional de Mineração, com datas de autorização de licenciamento e vencimento das mesmas;
2. Informação sobre a existência, nos últimos 20 anos, de períodos em que a municipalidade não detinha os direitos de exploração, com a justificativa dos motivos da não renovação de direito de exploração;
3. Nome, cargo, cópia de portaria de nomeação e exoneração das pessoas que teriam obrigação legal de renovar a autorização dos direitos de exploração mineral e porventura não fizeram;
4. Eventuais processos administrativos existentes que responsabilizem a omissão de pessoas em eventual não renovação dos direitos de exploração mineral, e, em virtude da inexistência, motivação da não instauração do mesmo.
ROUBO DE MOTO?
Através do requerimento 299/2025, o vereador Prof. Otávio Sales solicitou que o prefeito, através da Secretaria de Administração, informações sobre histórico de eventuais furtos/desparecimento da Moto Yamaha YBR, cor vermelha, placa HDU-4715, informando:
– se a mesma em algum momento foi roubada;
– se ela foi recuperada;
– e quanto a existência de processo administrativo ou judicial da qual a prefeitura é parte envolvendo o roubo da moto.
ÂNGELA RÔ RÔ
Através do requerimento 300/2025, o vereador Prof. Otávio Sales solicitou que o Legislativo envie Votos de Pesar aos familiares da Cantora-compositora instrumentista, senhora Ângela Maria Diniz Gonsalves, mais conhecida como “Ångela Rô Rô”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 8 de setembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Aos cinco anos de idade já fazia aulas de piano clássico e em 1970 participou de um álbum de Caetano Veloso tocando gaita. Teve suas músicas gravadas por nomes da MPB como Ney Matogrosso, Maria Bethânia, Zélia Duncan, sendo ela considerada pela revista Rolling Stone a trigésima terceira maior voz da música brasileira.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Através do requerimento 301/2025, os vereadores Carlos Herbert Salomão e Afrânio Donizetti Damázio solicitaram que o prefeito, através da Secretaria de Saúde, informe ao Legistivo, os motivos pelas quais o Executivo não está repassando o IFA (Incentivo Financeiro Anual), encaminhado pelo Governo Federal aos Municípios para pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em uma parcela única e individualizada no mês seguinte ao recebimento do recurso federal, sendo um reconhecimento do trabalho essencial que realizam na saúde pública; não sendo considerado parte do 13 salário.
DOUTORES DO MUNDO
Através do requerimento 302/2025, a vereadora Lúcia Bernardes e o vereador Israel Ramos Orlando solicitaram que o Legislativo envie Voto de Aplauso e Congratulação ao grupo “Doutores do Mundo”, em virtude do exímio trabalho realizado no último final de semana nesta cidade
O referido grupo, com notável competência, dedicação e espírito de solidariedade, proporcionou à população atendimentos em múltiplas áreas da saúde, promovendo melhoria significativa na qualidade de vida dos munícipes e reforçando o compromisso com o bem-estar social.
O presente reconhecimento exalta a relevância das ações voluntárias e humanitárias, bem como a nobre missão de contribuir para o fortalecimento da cidadania e da dignidade humana, valores que constituem alicerce da sociedade.
Assim, esta Casa Legislativa expressa sua profunda gratidão e apreço, na certeza de que iniciativas como esta inspiram fomentam a cooperação comunitária e o engajamento social
FROTA MUNICIPAL
Através do requerimento 303/2025, a vereadora Jacqueline Krauss solicitou que o prefeito, através da Secretaria de Administração, que adote medidas necessárias para a regulamentação do uso, conservação e manutenção dos veículos que compõem a frota municipal.
A implementação de normas claras e critérios técnicos para a utilização dos veículos públicos é medida urgente e necessária, visando:
– A preservação do patrimônio municipal;
– A redução de gastos com manutenção corretiva;
– A otimização do uso de recursos públicos;
– A responsabilização dos servidores pelo uso adequado dos veículos.
Sugere-se, ainda, a instituição de sistema de controle que inclua relatórios de uso, inspeções periódicas e mecanismos de avaliação de condutores, de modo a garantir transparência e eficiência na gestão da frota.
PEDRAS NA TIRADENTES
Através da indicação 317/2025, a vereadora Lúcia Bernardes sugeriu que o prefeito, através da Secretaria de Administração, faça a manutenção das pedras, na bifurcação da Rua Tiradentes com a Rua Professor Sant’ Clair.
KIT LANCHE
Através da indicação 318/2025, a vereadora Jacqueline Krauss sugeriu que o prefeito, através da Chefia de Gabinete, envie ao Legislativo Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da concessão do kit lanche aos munícipes que utilizam o transporte público de saúde, assegurando a continuidade deste beneficio de maneira permanente e institucionalizada.
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de conferir segurança jurídica e estabilidade administrativa a um serviço de caráter essencial, uma vez que, atualmente, a disponibilização do kit lanche encontra-se vinculada às emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, as quais, em cada exercício financeiro, podem ser destinadas a diferentes áreas da Administração Pública.
ESTRADAS RURAIS
Através da indicação 319/2025, o vereador e presidente Israel Ramos Orlando sugeriu que o prefeito, através da Diretoria Estradas Vicinais, faça a manutenção na estrada do morro do Bia que se encontra intransitável.
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