Confira os assuntos previstos na pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho nesta segunda-feira, 06 de abril, às 20 horas, em sua sede no centro da cidade.
TRIBUNA LIVRE
– O advogado Dr. Elizandro Magalhães aborda o tema “Prédio do Clube Recreativo e Ação Civil Pública movida pelo MP em face da municipalidade”.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Projetos do Legislativo em tramitação:
PR 4/2026, que “Dispõe sobre criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências”.
Projetos do Legislativo para serem votados em segundo turno:
PL 4.287/2026, que “Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” na Rede Municipal de Ensino de Muzambinho e dá outras providências”.
PROJETOS DO EXECUTIVO
Projetos do Executivo em tramitação:
PL 4.289/2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município de Muzambinho de 2026, e dá outras providências”.
Projetos do Executivo para serem votados em segundo turno:
PL 4258/2025, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga a Lei 3.656, de 3 de outubro de 2022.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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