A sessão ordinária acontece a partir das 20 horas na sede do Poder Legislativo localizada na Av. Dr. Américo Luz.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Entrada de Projetos do Legislativo:
PDL 3/2026, que “Dispõe sobre concessão da Comenda José Octaviano Sales às personalidades que menciona”.
Projetos do Legislativo em tramitação:
PR 4/2026, que “Dispõe sobre criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Muzambinho, e dá outras providências”.
Projetos do Legislativo para serem votados em turno único:
PR 3/2026, que “Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação sobre Temas de Cidadania, Democracia e Participação Social, e dá outras providências”.
PROJETOS DO EXECUTIVO
Entrada de Projetos do Executivo:
PL 4.284/2026, que “Autoriza o Município de Muzambinho/MG a realizar acordo com o Estado de Minas Gerais para parcelamento de crédito não tributário inscrito em dívida ativa, contraído através dos Processos nº 266753/2020/SEMAD e 697958/2021/SEMAD”.
PL 4.284/2026, que “Autoriza o Município de Muzambinho/MG a realizar acordo com o Estado de Minas Gerais para parcelamento de crédito não tributário inscrito em dívida ativa, contraído através dos Processos nº 266753/2020/SEMAD e 697958/2021/SEMAD”.
PL 4.285/2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município de Muzambinho no valor de R$ 330.000,00 e rendimentos auferidos, e dá outras providências”.
Projetos do Executivo em tramitação:
PL 4258/2025, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Muzambinho/MG e revoga a Lei 3.656, de 3 de outubro de 2022.
Projetos do Executivo para serem votados em primeiro turno:
PL 4.281/2025, que “Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3.147, de 12 de março de 2010”.
Fonte: Assessoria
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