PEC do fim da escala 6×1 supera número mínimo de assinaturas e segue para o Congresso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de 44 horas e acaba com a escala 6×1 alcançou, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados e agora seguir para o Congresso.

A PEC precisava de pelo menos 171 assinaturas para avançar e antes do fim desta quarta-feira (13) já acumulava mais de 206 apoiadores.

A discussão do fim da escala 6×1 – que impõe 6 dias de trabalho para 1 de descanso – causou tumulto e divergências nas redes sociais, dividindo entre aqueles que apoiam o fim deste tipo de jornada e aqueles que querem sua manutenção.

A PEC ainda propõe estabelecer um modelo de trabalho 4×3, já comum em outros países, no qual o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

Apesar das assinaturas e a proposta ter o primeiro avanço, o caminho para aprovação e efetivação ainda é bastante longo, devendo passar por Casas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

 

Fonte: Portal Contábeis

 

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