PJ, Temporário ou CLT: Escolhendo o regime de contratação ideal para sua PME

Ao expandir o time de colaboradores em uma micro ou pequena empresa, a escolha do regime de contratação é crucial para manter o crescimento e evitar prejuízos financeiros e de reputação.

 

Recentemente, mudanças na legislação ampliaram as opções de contratação, oferecendo 13 tipos de regime, cada um com suas especificidades:

 

1. Contrato por prazo indeterminado (CLT): Vínculo de emprego com Carteira de Trabalho assinada, oferecendo direitos previstos em Lei como férias, 13º salário, horas extras, entre outros.

 

2. Contrato por prazo determinado (CLT): Estabelece um prazo para o encerramento do contrato, podendo ser prorrogado, mas se recontratado em menos de

 

6 meses, passará a vigorar por prazo indeterminado.

 

3. Contrato de trabalho a tempo parcial: Contrato de emprego com duração de trabalho inferior a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.

 

4. Contrato eventual: Contratação de curta duração válida para trabalhos específicos e datados, geralmente por intermédio de uma entidade gestora de mão de obra.

 

5. Trabalho autônomo: Prestação de serviço de forma liberal e independente, sem vínculo empregatício com a empresa contratante.

 

A compreensão das diferenças entre os regimes, como a aplicação das Leis do Trabalho (CLT) e a ausência dessas leis, é essencial para tomar a decisão correta e estabelecer contratos de trabalho adequados para cada membro da empresa.

 

Fonte: CNN Brasil

 

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