A investigação identificou um esquema de venda de terrenos/lotes no Distrito Industrial do município
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da 1ª Delegacia Regional de Poços de Caldas, deflagrou nesta data (13/8) a Operação Castelo de Cartas, dando cumprimento, por volta de seis horas da manhã, a mandados de prisão e busca e apreensão residencial, decretados pela 2ª Vara Criminal de Poços de Caldas.
Conforme se depreende dos autos, a partir de denúncia da Procuradoria do município no início do ano, a investigação identificou um esquema de venda de terrenos/lotes no Distrito Industrial do Município de Poços de Caldas, no contexto do Programa Avança Poços (regulamentado pela Lei 8.602, de 2009), mediante contrapartida destinada a servidor municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDET da Prefeitura, sendo instaurado o devido inquérito policial para apuração dos crimes de corrupção passiva, estelionato, uso de documento falso e associação criminosa.
Conforme apurado pela equipe, o funcionário público, de 48 anos de idade, se apresentava como responsável pelos referidos procedimentos, já que, de fato, trabalhou, em outra oportunidade, na SEDET, e convencia os empresários acerca da possível doação dos terrenos no Distrito Industrial de Poços de Caldas, exigindo, porém, a efetivação de contrapartida.
Como comprovação de uma suposta regularidade do procedimento, apresentava as atas de reuniões realizadas pelo CDEI – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial nos moldes como de fato são elaboradas e, a princípio, diante da boa-fé dos empresários, obtinha vantagem indevida por meio do recebimento das contraprestações.
Todavia, as atas encaminhas eram falsas, conforme documentação apresentada pela Prefeitura e quadro comparativo constante no relatório de investigação.
Destaque-se que os empresários realizaram diversos pagamentos (devidamente comprovados mediante microfilmagens dos cheques e comprovantes pix) diretamente ao investigado e a sua filha, de 26 anos de idade, que atuava em coautoria no esquema criminoso (além de utilizar a conta da filha para recebimento, eram sócios em pessoas jurídicas, destinatária de parte do dinheiro recebido para pagamento de obras no local).
O montante solicitado em contrapartida às empresas ultrapassa R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de uma terceira vítima.
No local, foram apreendidos diversos documentos, aparelhos celulares e notebook.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia para cumprimento dos mandados, sendo que, em relação ao primeiro, por tratar-se de prisão preventiva, foi encaminhado ao Presídio Local e, em relação à segunda, será feito o encaminhamento para tornozelamento pela Polícia Penal em razão da decretação de prisão domiciliar.
Será divulgada a imagem do investigado com o objetivo de identificação de outras vítimas.
Fonte: PCMG
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