Ao abrir um negócio próprio, como MEI, aposentados e pensionistas podem manter seu benefício, contanto que sigam determinadas regras. A legislação permite que aposentados por tempo de contribuição ou por idade tenham seu próprio negócio, caso observem os critérios estabelecidos.
No entanto, aposentados por invalidez, servidores públicos federais e sócios de outras empresas não podem ser enquadrados como MEIs, assim como aqueles que recebem seguro-desemprego.
Além disso, a formalização como MEI não concede o direito a uma segunda aposentadoria, mas os empreendedores podem acessar serviços de reabilitação profissional do INSS, juntamente com os benefícios previdenciários.
É fundamental atentar aos requisitos necessários para se tornar um microempreendedor individual, incluindo a renda anual, número de funcionários, participação em outras empresas e a área de atuação.
Fonte: Jornal Contabil
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