O prefeito Celsinho assinou na semana passada a Certidão de Regularização Fundiária nº 03, da Reurb do Bairro Barra Mansa. Este é o documento final de aprovação do procedimento de Regularização Fundiária para titulação dos proprietários no bairro Barra Mansa (nº 552/2021) que teve iniciativa através do programa “JuruLarLegal”, criado pelo Decreto nº 1.355/21, assinado pelo Prefeito Celsinho. A Regularização no Núcleo foi declarada como interesse social pelo Decreto nº 1.467/2022.
O procedimento no bairro Barra Mansa será realizado em etapas. Essa faz parte da primeira etapa, na delimitação denominada pela Comissão como “Barra Mansa 01”. A prioridade no bairro foi a regularização das quadras que ainda não possuem infraestrutura básica. A Prefeitura já conseguiu ligação de água nessas quadras.
Na próxima etapa a Comissão enviará o projeto já aprovado, mapas e a certidão assinada pelo Prefeito ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de Registro e posterior emissão das matrículas individuais. É condição necessária para continuação da implementação do restante da infraestrutura, como energia elétrica.
Fonte: ASCOM
