Pagamento é demanda antiga e foi possível após acordo do município com o Ministério Público do Trabalho.
A Prefeitura de Juruaia começa o pagamento o adicional de insalubridade a 60 servidores de 16 diferentes cargos da administração pública. O adicional de 20% será pago no contracheque referente ao mês de setembro. O pagamento só foi possível após acordo entre o município e o Ministério Público de Trabalho (MPT).
O pagamento de insalubridade foi indicação do vereador Ediney Alves Madeira em dezembro de 2018 ao ex-prefeito. O vereador enviou anteprojeto de lei ao Executivo solicitando o pagamento do adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de vetores.
“O pagamento de Insalubridade neste mês, inclusive para os Agentes Comunitários de Saúde, só foi devido por ter o município de Juruaia, assinado no início de fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Inquérito Civil nº 000348.2019.03.3/2, que deveria já estar sendo cumprido desde 2019. Com a assinatura do Termo, houve licitação para uma empresa específica apresentar laudo técnico, o que foi concluído no mês de Setembro. Em 19/01/2021, a Procuradoria Geral do Município já havia entregue um parecer favorável ao pagamento, justificando, além da necessidade legal, a existência do Inquérito Civil no Ministério Publico”, explica o procurador-geral Gustavo Andrade.
O laudo técnico feito pela empresa Forsik apontou a necessidade de adicional de insalubridade nos seguintes cargos:
– Secretaria de Saúde: diretores, coordenadores, supervisores em ambiente insalubres; agentes comunitários de saúde, servidores da recepção dos ESFs; fiscais sanitários; nutricionista; psicólogos, fonoaudiólogo, assistente social.
– Secretaria de Obras e Serviços Públicos: motoristas
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Secretaria de Educação: auxiliares de serviço da educação; auxiliares de serviço de creches, auxiliares de serviços gerais que estejam na limpeza.
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Secretaria de Promoção Social: assistente social
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Administração: auxiliar de serviços gerais
Fonte: ASCOM
