A Prefeitura de Juruaia esteve presente no Encontro Técnico realizado no dia 26 de fevereiro, no Teatro ACISSP, em São Sebastião do Paraíso/MG. O evento, promovido pela empresa Planej Consultoria e Sistemas, reuniu agentes públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo para discutir temas fundamentais à gestão pública municipal.
Durante o encontro, foram abordados assuntos como Contratações Públicas e os benefícios para ME e EPP como mecanismo de promoção do desenvolvimento econômico dos municípios, além das ações de fiscalização do TCE/MG quanto à Gestão Fiscal.
A programação também contemplou importantes tópicos, como regramento constitucional e legislação aplicável, enquadramento legal de ME/EPP, tratamento legal diferenciado, habilitação fiscal e trabalhista, licitação exclusiva, subcontratações, reserva de cota, metas bimestrais de arrecadação, despesas correntes x receitas correntes, mecanismos de ajuste fiscal, competência tributária, gastos com pessoal, dívida e endividamento, transparência, emendas parlamentares, além de orientações sobre SICOM, SISOP-MG e CAPMG.
Representando o município de Juruaia, estiveram presentes:
• Raylla Gomes Marques – Auxiliar do Departamento de Contabilidade
• Paula Teodora Resende – Auxiliar do Departamento de Contabilidade
• Tiago Teixeira Prado – Secretário Municipal de Fazenda
• André Alexandre Corrêa – Diretor de Contabilidade
A participação da equipe reforça o compromisso da Administração Municipal com a capacitação contínua dos servidores, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento da gestão pública, sempre visando mais eficiência, transparência e desenvolvimento para Juruaia.
Fonte: ASCOM
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