Com o início do ano, é hora de começar os preparativos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), considerando as mudanças trazidas pela Lei 14.663/23. A faixa de isenção da tabela progressiva foi ampliada para R$ 2.112,00 e um desconto simplificado de 25% (R$ 528) foi introduzido. Esta nova sistemática visa beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes, possibilitando um desconto mensal de até R$ 528 para quem ganha até R$ 2.640, evitando assim o pagamento do Imposto de Renda.
Além disso, a Receita Federal do Brasil provavelmente confirmará em breve o calendário de entrega da Declaração Anual do IRPF 2024, ano-base 2023, que normalmente inicia em março e termina no último dia útil de abril.
Uma outra novidade está relacionada ao pagamento de tributos sobre investimentos no exterior (offshores) e sobre fundos exclusivos. Com a nova legislação, os lucros e rendimentos passam a ser tributados em 15%. Para investimentos no exterior, o pagamento será feito na Declaração de Imposto de Renda anualmente; e no caso dos fundos de investimento fechados no Brasil, o pagamento ocorrerá a cada seis meses, também via IR.
Fonte: anfip.org.br
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