Ação visa estimular regularização voluntária e evitar multas pesadas. Projeto Cartas 2024 segue até outubro e facilita consulta de pendências online.
A Receita Federal deu início, no último dia 26 de setembro, ao envio de 500 mil cartas destinadas a contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) retidas na malha fina. O objetivo principal da ação é estimular a regularização espontânea por parte dos contribuintes, evitando que sejam penalizados com pesadas multas. O envio das correspondências será realizado em lotes semanais até o dia 28 de outubro, como parte do “Projeto Cartas 2024”, uma iniciativa anual voltada para o incentivo à conformidade fiscal.
Projeto Cartas 2024 busca incentivar regularização voluntária
O “Projeto Cartas 2024” faz parte de uma ação institucional contínua da Receita Federal, que visa facilitar a regularização de pendências tributárias de pessoas físicas. A intenção é que os contribuintes possam corrigir possíveis erros ou omissões em suas declarações de forma ágil e sem a necessidade de esperar uma intimação oficial do órgão. Aqueles que regularizarem suas situações antes de serem notificados poderão evitar multas que variam entre 75% e 150% sobre o valor do imposto devido.
Como verificar pendências na declaração de IRPF
Os contribuintes que desejam verificar se suas declarações foram retidas na malha fina podem fazê-lo de forma simples e sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento da Receita. A consulta pode ser realizada diretamente pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no serviço “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS.
Para acessar essas plataformas, é necessário utilizar uma conta no portal gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, ou um certificado digital. Após o login, a declaração retida apresentará a mensagem “Com Pendência”. Ao clicar nesse aviso, o contribuinte poderá verificar qual o motivo da retenção e seguir as orientações fornecidas para corrigir as informações, caso necessário.
Procedimentos para corrigir a declaração
A Receita Federal destaca a importância de os contribuintes conferirem se todos os valores informados na declaração estão corretos e se possuem a devida documentação comprobatória. Caso algum erro seja identificado, como omissão de rendimentos ou valores incorretos, basta enviar uma declaração retificadora por meio do próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo.
A regularização pode ser feita sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal, o que torna o processo mais prático e acessível para os contribuintes. A retificação espontânea também evita o risco de multas significativas, que podem ser aplicadas caso o erro seja detectado após a notificação oficial do órgão.
Erros comuns que levam à malha fina
Entre os erros mais frequentes que resultam na retenção das declarações na malha fina, destacam-se:
1. Omissão de rendimentos recebidos de forma esporádica ao longo do ano-calendário;
2. Falta de inclusão dos rendimentos obtidos por dependentes;
3. Não declarar integralmente os rendimentos de aposentadoria, especialmente quando o titular ou dependente recebe de mais de uma fonte pagadora;
4. Erros ao informar o ano de realização de despesas médicas;
5. Declaração incorreta do valor pago em despesas médicas;
6. Inclusão de despesas médicas que não são legalmente dedutíveis;
7. Informar contribuições para VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) como dedutíveis, quando esse tipo de plano não é considerado previdência privada e, portanto, não tem previsão legal para dedução.
Fonte: Portal Contábeis
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