Nesta segunda-feira, a assessoria do Legislativo de Muzambinho informou que a transmisão da 21ª Reunião Ordinária será apenas pelo site da Câmara. Não teremos, nesse período, a transmissão pelo facebook, Instagram, TV Milbr e nem pela Rádio Atividade FM. Mas todas as sessões, além de serem públicas e abertas, serão transmitidas, ao vivo, pelo site: www.camaramuzambinho.mg.gov.br.
Confira a pauta dos assuntos de hoje:
Entrada de Projetos do Legislativo:
PLC 114/2024, que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 23, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências”. (Será pedido urgência especial).
Projetos do Legislativo em tramitação:
Não há projetos do Legislativo em tramitação, nem para serem votados em turno único, primeiro e segundo turnos.
Entrada de Projetos do Executivo:
PL 4.209/2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município no ano de 2024, e dá outras providências”. (Será pedido urgência especial).
PL 4.210/2024, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de 2024 no valor de R$ 320.000,00 e rendimentos auferidos e dá outras providências”. (Será pedido urgência especial).
Projetos do Executivo em tramitação:
Não há projetos do Executivo em tramitação, nem para serem votados em turno único, primeiro e segundo turnos.
Fonte: Assessoria do Legislativo
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