O prefeito Cláudio Antônio Palma atendeu convite do Legislativo e participou da 28° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cabo Verde na última segunda-feira, 20 de setembro. Na ocasião, prestou esclarecimentos e explicou quais medidas serão tomadas quanto à atuação da Copasa no município referente ao tratamento do esgoto. Falta de licitação e da prestação de serviço são as causas principais da ação.
Claudinho iniciou lembrando que durante a campanha eleitoral de 1996 conferiu de perto os problemas na Av. Nossa Senhora da Assunção, principalmente com mau cheiro no ribeirão que margeia a via pública e outros transtornos aos moradores. Na época, confessou o sonho de ver novamente os peixes no local, o que hoje é uma realidade. Resultado de um grande trabalho desenvolvido durante dois mandatos à frente do Executivo, entre os anos de 1997 e 2004. Foi possível atender 100% das residências com ligação da rede de esgoto, que era uma responsabilidade da prefeitura. Também foram executados quase quatro quilômetros de interceptor de esgoto, entre um trecho próximo à Cooxupé até o local onde está instalada a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), tirando todo o esgoto do Ribeirão Assunção. “A gente viu a água começar a ficar clara e a volta dos lambaris”, contou.
O prefeito argumentou que em 2010, a então gestão municipal considerou mais adequado passar o tratamento do esgoto para a Copasa. Na época, trabalhava em São Sebastião do Paraíso/MG e esteve em Cabo Verde conversando com muitas pessoas e aconselhando que o repasse da Copasa não fosse efetivado. Já previa que a medida poderia prejudicar muito a população. “Mas infelizmente fui vencido e o esgoto da nossa cidade foi transferido para a Copasa”, declarou.
A liderança continuou seu relato lembrando em 2013 aconteceu um problema na ETE e o esgoto deixou de ser tratado. Tem conhecimento ainda de que em 2017 a administração municipal foi procurada pela Copasa para que fosse feito um ajuste nos contratos. Um projeto de Lei chegou a ser enviado ao Legislativo, mas os vereadores decidiram não votar por entender que não seria de competência da Câmara. Até porque já havia um contrato firmado entre o município e a Copasa, sendo que a responsabilidade era unicamente do Executivo. O projeto foi devolvido ao Executivo e as providências acabaram não sendo tomadas à época.
Claudinho explicou que a Copasa tinha até o ano de 2017 para completar 100% do tratamento de esgoto da zona urbana, Distrito de São Bartolomeu de Minas e Distrito de Serra dos Lemes. Hoje, a atual administração enfrenta a responsabilidade de viabilizar uma solução para este impasse. O prefeito revelou que no mês de julho deste ano recebeu um ofício enviado pela Copasa comunicando que a taxa de esgoto sofreria um reajuste absurdo de 24% para 75%. Naquele momento, conversações aconteceram entre Executivo e Legislativo, culminando num ofício à Copasa solicitando que a empresa reconsiderasse a decisão de reajuste. Isto considerando o momento de pandemia, falta de tratamento do esgoto do município desde 2013 e não havia sido feito a repactuação do contrato. “Até ontem (19) não recebi nenhuma resposta por parte da Copasa”, revelou.
O chefe do Executivo relatou que, diante da situação, na sexta-feira (17) acionou um escritório de advocacia em Belo Horizonte e uma ação jurídica estará “decretando a nulidade do contrato da Copasa com a prefeitura. A briga é grande, mas é totalmente necessária”. Entre as alegações principais, citou a falta de um processo licitatório na época da contratação. Desta forma, o entendimento é de que o contrato assinado é ilegal. Até porque existem outras empresas que prestam o serviço de tratamento do esgoto. Além disso, o município não recebeu nenhum recurso financeiro diante do repasse feito à Copasa. Ou seja, considerando a ETE, o interceptor e a arrecadação junto à população.
O prefeito esclareceu que as medidas serão tomadas na próxima sexta-feira (24). O município ainda permitirá a continuidade da Copasa até que seja feita uma nova licitação. Portanto, as providências estão sendo tomadas com muita cautela, sem alarde nas redes sociais. “Precisamos estar unidos e organizados para que possamos vencer esta batalha”, falou.
Após o pronunciamento do prefeito, alguns vereadores se manifestaram e fizeram questionamentos sobre a possibilidade de ressarcimento ao município e sua população. Segundo o prefeito, esta questão será debatida numa segunda etapa. A presidente Maisa Gianini manifestou o apoio do Legislativo e sentimento de união na defesa dos interesses da comunidade.
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